Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.075, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1941

EMENTA: Dispõe sobre o cargo de Fiscal Administrativo nos corpos de tropa, repartições e estabelecimentos do Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1941, Página 3489 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - alteração - Quadro de pessoal - Oficial do Exército - Tropa - Organização militar