Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.936, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.936, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1940
Modifica as escalas de salário do pessoal extranumerário - mensalista
O PRESEIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º As atuais escalas de salário das séries funcionais do pessoal extranumerário-menalista da União ficam substituídas pelas que se encontram anexas a este decreto-lei.
§ 1º É vedado celebrar contrato para desempenho de funções incluídas nos limites das séries funcionais.
§ 2º O Departamento Administrativo do Serviço Público fará a revisão completa e a publicação do todas as tabelas numéricas e relações nominais dos extranumerários-mensalistas e da situação do pessoal extranumerário-contratado para o exercício de 1941.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
A. de Souza Costa
Eurico G. Dutra
Henrique A. Guilhem
João Mendonça Lima
Oswaldo Aranha
Fernando Costa
Gustavo Capanema
Waldemar Falcão
ESCALA-PADRÃO DE SALÁRIOS
Salário
Referència mensal
XXI.................................................................. 1 :500$0
XX.....................................................................1 :400$0
XIX. .............................................................. .1:300$0
XVIII..................................................................1:200$0
XVII. . ...............................................................1:100$0
XVI. . ................................................................1:000$0
XV..................................................................... 900$0
XIV. . .................................................................800$0
XIII. ...................................................................700$0
XII.. ...................................................................650$0
XI.......................................................................600$0
X. . ....................................................................550$0
IX. . ...................................................................500$0
VIII.................................................................... 450$0
VII, . .................................................................. 400$0
VI....................................................................... 350$0
V......................................................................... 300$0
IV .. .....................................................................250$0
III........................................................................ 200$0
II..........................................................................150$0
I..........................:............................................ 100$0
ESCALAS DE SALÁRIO DAS SÉRIES FUNCIONAIS
Agente Auxiliar Agente Agente Especializado
350$0 VI 600$0 XI 1:200$0 XVIII
300$0 V 550$0 X 1:100$0 XVII
250$0 IV 500$0 IX 1 :000$0 XYI
200$0 III 450$0 VIII 900$0 XV
150$0 II 400$0 VII 800$0 XIV
100$0 I 700$0 XIII
Auxiliar de Agrônomo Veterinário
Auxiliar de Veterinário Agrônomo
600$0 XI 1 : 00$0 XVII
550$0 X 1 :000$0 XVI
500$0 IX 900$0 XV
450$0 VIII 800$0 XIV
400$0 VII 700$0 XIII
350$0 VI 650$0 XII
Armazenista Auxiliar Armazenisla
600$0 IX 700$0 XIII
450$0 VIII 650$0 XII
400$0 VII 600$0 XI
350$0 VI 550$0 X
Arquiteto.
Escultor
Perito em Belas Artes
Pintor Artístico
1 :500$0 XXI
1 :400$0 XX
1 :300$0 XIX
1:200$0 XVIII
1 :100$0 XVII
1:000$0 XVI
Arquivista
Bibliotecário
600$0 XI
550$0 X
500$0 IX
450$0 VIII
400$0 VII
Auxiliar de Artífice Artífice
350$0 VI
300$0 V 600$0 XI
250$0 IV 550$0 X
200$0 III 500$0 IX
150$0 II 450$0 VIII
100$0 I 400$0 VII
Mestre Mestre Especializado
1 :1 00$0 XVII
1 :000$0 XVI 1:500$0 XXI
900$0 XV 1 : 400$0 XXX
800$0 XIV 1 : 300$0 XIX
700$0 XIII 1 :200$0 XVIII
Ascensorista
500$0 IX
450$0 VIII
400$0 VII
350$0 VI
300$0 V
250$0 IV
Assistente Jurídico
1:500$0 XXI
1 :400$0 XX
1:300$0 XIX
1 :200$0 XVIII
1:100$0 XVII
Astrônomo Auxiliar Astrônomo
Biologista Auxiliar Biologista
Naturalista Auxiliar Naturalista.
Teenologistà. Auxiliar Tecnologista
1 :000$0 XVI 1 :500$0 XXI
900$0 XV 1 :400$0 XX
800$0 XIV 1:300$0 XIX
700$0 XIII 1 :200$0 XVIII
650$0 XII 1 :100$0 XVII
Atendente
350$0 VI
300$0 V
250$0 IV
200$0 III
150$0 II
Cabineiro
600$0 XI
550$0 X
500$0 IX
550$0 VIII
400$0 VII
350$0 VI
Calculista
600$0 XI
550$0 X
500$0 IX
550$0 VIII
400$0 VII
Capataz de Capitania
300$0 V
250$0 IV
200$0 III
150$0 II
100$0 I
Carteiro
450$0 VIII
4 00$0 VII
350$0 VI
300$0 V
250$0 IV
200$0 III
Classificador, Auxiliar Classificador
550$0 X 900$0 XV
500$0 IX 800$0 XIV
450$0 VIII 700$0 XIII
400$0 VII 650$0 XII
350$0 VI 600$0 XI
Auxiliar de CoIetoria
500$0 IX
450$0 VIII
400$0 VII
350$0 VI
300$0 V
250$0 IV
Condutor Auxiliar Condutor
350$0 VI 600$0 XI
300$0 V 550$0 X
250$0 IV 500$0 IX
200$0 III 450$ VIII
150$0 II 400$0 VII
100$0 I
Condutor Maquinista
Conduto; Motorista
500$0 IX
450$0 VIII
400$0 VII
350$0 VI
300$0 V
Conservador Auxiliar Conservador
550$0 X 900$0 XXV
500$0 IX 800$0 XXV
450$0 VIII 700$0 XIII
400$0 VII 650$0 XII
350$0 VI 600$0 XI
Correntista
600$0 XI
550$0 X
500$0 IX
450$0 VIII
400$0 VII
350$0 VI
Delineador
Preparador de Obras
1 : 500$0 XXI
1 :400$0 XX
l :300$0 XIX
1 :200$0 XVIII
1 :100$0 XVII
Dentista
Farmacêutico
Médico
Químico
1 : 100$0 XXII
1 :000$0 XVI
900$0 XV
800$0 XIV
700$0 XIII
650$0 XII
Desenhista
600$0 XI
550$0 X
500$0 IX
450$0 VIII
400$0 VII
350$ VI
Despachante
900$0 XV
800$0 XIV
700$0 XIII
6500$0 XII
600$0 XI
Duchista
Massagista
Operador de Raio X
Parteira
1:000$0 XVI
900$0 XV
800$0 XIV
700$0 X III
650$0 XII
ú00$0 XI
Enfermeiro
6O0$0 XI
550$0 X
500$0 IX
450$0 VIII
400$0 VII
Auxiliar de Engenheiro Engenheiro
900$0 XV 1 :500$0 XXI
800$0 XIV 1 : 400$0 XX
700$0 XIII 1 :300$0 XIX
650$0 XII 1 :200$0 XVIII
600$0 XI 1 : 100$0 XVII
1 :000$0 XVI
Auxiliar de Ensino Coadjuvante de Ensino Assistente de Ensino
400$0 VII 650$0 XII 1 : 100$0 XVII
350$0 VI 600$0 XI 1 :000$0 XVI
300$0 V 550$0 X 900$0 XV
250$0 IV 500$0 IX 800$0 XIV
200$0 III 450$0 VIII 700$0 XIII
150$0 II
Escrevente Juramentado
700$0 XIII
650$0 XII
600$0 XI
550$0 X
500$0 IX
Praticante de Escritório Auxiliar de Escritório
350$0 VI 600$0 XI
300$0 V 550$0 X
250$0 IV 500$0 IX
200$0 III 450$0 VIII
150$0 II 400$0 VII
Estacionário Auxiliar Estacionário
350$0 VI 600$0 XI
300$0 V 550$0 X
250$0 IV 500$0 IX
200$0 III 450$0 VIII
150$0 II 400$0 VII
100$0 I
Faroleiro Auxiliar Faroleiro
550$0 X 900$0 XV
500$0 IX 800$0 XIV
450$0 VIII 700$0 XIII
400$0 VII 650$0 XII
350$0 VI 600$0 XI
Foguista Marítimo
500$0 IX
450$0 VIII
400$0 VII
350$0 VI
300$0 V
Fotógrafo Auxiliar Fotógrafo
Topógrafo Auxiliar Topógrafo
550$0 X 900$0: XV
500$0 IX X 800$0 XIV
450$0 VIII 700$0 XIII
400$0 VII 650$0 XII
350$0 VI 600$0 XI
Guarda
400$0 VII
350$0 VI
300$0 V
250$0 IV
200$0 III
150$0 II
Identificador
700$0 XIII
650$0 XII
600$0 XI
550$0 X
500$0 IX
450$0 VIII
400$0 VII
Inspetor Auxiliar Inspetor Inspetor Especializado
500$0 IX 900$0 XV 1 :500$0 XXI
450$0 VIII 800$0 XIV 1 : 400$0 XX
400$0 VII 700$0 XIII 1 :300$0 XIX
350$0 VI 650$0 XII 1:200$0 XVIII
300$0 V 600$0XI 1 :100$0 XVII
250$0 IV 550$0 X 1:000$0XVI
Instrutor
1 :200$0 XVIII
1:100$0 XVII
1:000$0 XVI
900$0 XV
800$0 XIV
700$0 XIII
Interno
300$0 V
250$0 IV
200$0 III
150$0 II
100$0 I
Trabalhador Feitor
350$0 VI 600$0 XI
300$0 V 550$0 X
250$0 IV 500$0 IX
200$0 III 450$0 VIII
150$0 II 400$0 VII
1000$0 I
Tradutor
1 :100$0 XVII
1:000$0 XVI
900$O XV
800$0 XIV
700$0 XIII
Praticante de Tráfego Auxiliar de Tráfego
350$0 VI 600$0 XI
3000$0 V 550$0 X
250$0 IV 500$0 IX
200$0 III 450$0 VIII
150$0 II 400$0 VII
Zelador
400$0 VII
350$0 VI
300$0 V
250$0 IV
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1941, Página 411 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 57 Vol. 1 (Publicação Original)