Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 77:765$0, para atender as despesas de viagem do Professor Roberto Mange.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição.
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 77 :765$8 (setenta e sete contos, setecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos réis) para atender as despesas de viagem do Professor Roberto Mange, catedrático da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, que vai à Europa contratar técnicos e professores para o Liceu Nacional, a inaugurar-se em 1941.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/12/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1940, Página 23158 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 278 Vol. 7 (Publicação Original)