Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.846, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Retifica o item 2 do art. 1º do Decreto-Lei n.º 2.685, de 22 de outubro de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1940, Página 22827 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 186 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - Compra e venda - Empresa estrangeira - Fornecimento - Locomotiva - Retificação