Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1940, Página 22745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 182 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual