Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1940
Altera sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DECRETA:
Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no atual orçamento do Ministério da Guerra (Anexo n. 10 do Decreto-lei n.º 1.936, de 30 de dezembro de 1939):
Verba 2 -
Material
Consignação I - Material Permanente
S/c. n. 4 - Máquinas e instalações em geral,
etc.
04) - Diretoria do Material Bélico
Passa
de: ..........................................................................................24.700:000$0
Para: .................................................................................................23.900:000$0
Consignação II - Material de Consumo
S/c. n. 17 - Matérias primas, produtos
manufaturados,
etc.
03) - Diretoria do Material Bélico
Passa
de: ..........................................................................................41.044:000$0
Para: .................................................................................................40.344:000$0
Verba 5 - Obras - Desapropriações e
Aquisições de Imoveis
Consignação I - Obras
S/c. n. 3 - Para reconstruções e ampliações de
edifícios,
etc.
01)
- Diretoria do Material Bélico
Passa
de: ........................................................................................................2.800:000$0
Para: ...............................................................................................................4.300:000$0
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra
A. de Souza
Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1940, Página 22744 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 179 Vol. 7 (Publicação Original)