Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.833, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1940 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 2.833, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1940

Retifica o Anexo n. 8 - Minstério da Educação e Saúde,o orçamento Geral da União em vigor.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

    Art. 1º Fica retificado o Anexo n. 8 - Despesa - Ministério da Educação e Saude - do Decreto-lei n.º 1.936, de 30 de dezembro de 1939 (Diário Oficial - Secção I e Suplemento - Edições de 30 de dezembro de 1939), na forma seguinte:

              Onde se lê:

     EXERCÍCIO DE 1940     

ANEXO N. 8 - DESPESA   
Ministério da Educação e Saude

              Verbas:
                                               Fixa                                  Variável                                    Total

    1 - Pessoal..................... 7.304:453$0                    40.684:900$0                          117.989:353$0

         Totais ...................... 77.304:453$0                  242.940:125$0                         320.244:578$0

            Leia-se:

     EXERCÍCIO DE 1940     

ANEXO N. 8 - DESPESA

           Verbas:

                                                   Fixa                               Variável                                   Total

    1 - Pessoal....................... 77.304:453$0                 40.684:600$0                         117.989:053$0

         Totais.......................... 77.304:453$0                242.939:825$0                        320.244:278$0

    Art. 2º Fica reduzido de 300$0 o Item 05) da Subconsignação 10, Consignação II da Verba I, do mesmo Anexo.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 do dezembro de 1940, 119º da Independência e 52° da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/12/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1940, Página 22650 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 176 Vol. 7 (Publicação Original)