Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.821, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 25:000$0, à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1940, Página 22528 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 170 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual