Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.807, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1940
EMENTA: Autoriza a cesão de material ao concessionário do porto de Cabedelo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1940, Página 22053 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 163 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Porto de Cabedelo - Cessão - Estado, PB - Autorização