O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de 30:000$0 (trinta contos de réis), em reforço da seguinte dotação do atual orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo n. 8, do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939):

                                                                                    Verba 2 - Material
                                                                       Consignação II - Material de Consumo

S/c. n. 10 - Combustíveis, lubrificantes, etc.
                  21) - Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal.
                           c) - Hospital Psiquiátrico............................................................................... 30:000$0

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa