Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.786, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre a taxa de transferência dos lançamentos de taxas de água e de saneamento, no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1940, Página 21931 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 151 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SANEAMENTO BÁSICO - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Água potável - Esgoto sanitário - averbação - transferência - Taxa