Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.705, DE 28 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 2.705, DE 28 DE OUTUBRO DE 1940

Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

    Art. 1º Ficam feitas, no atual orçamento do Ministério da Agricultura (Anexo n. 7, do Decreto-lei n.º 1.936, de 30 de dezembro de 1939), as seguintes alterações:

    Verba 2 - Material

    Consignação II - Material de Consumo S/c. n. 16 - Combustíveis, lubrificantes, etc.

     05) Departamento Nacional da Produção Vegetal :

    Passa de: 400:000$0
     Para: 415:000$0

    S/c. n. 21 - Matérias primas, produtos manufaturados, etc.

    04) Departamento Nacional da Produção Vegetal:

    Passa de: 94:000$0
     Para: 104:000$0

    Consignação III - Diversas Despesas

    S/c. n. 26 - Acondicionamento, etc.

    05) Departamento Nacional da Produção Vegetal:

    Passa de: 461:000$0
     Para: 501:000$0

    S/c. n. 35 - Ligeiros reparos nos edifícios, etc.

    06) Departamento Nacional da Produção Vegetal:

    Passa de: 300:000$0
     Para: 320:000$0

    S/c. n. 36 - Passagens, transporte de pessoal, etc.

    06) Departamento Nacional da Produção Vegetal:

    Passa de: 738:000$0
     Para : 653:000$0

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/10/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1940, Página 20374 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 54 Vol. 7 (Publicação Original)