Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.700, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.700, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos réis (851$5), para pagamento de disponibilidade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito de oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos (851$5), para ocorrer ao pagamento dos proventos de disponibilidade do foguista José Augusto Leal, da Inspetoria de Saude dos Portos do Estado da Baía, no período de 1 de janeiro a 12 de setembro do corrente ano.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/10/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1940, Página 20255 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 54 Vol. 7 (Publicação Original)