Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.672, DE 3 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 2.672, DE 3 DE OUTUBRO DE 1940

Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 4:000$0 à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 4:000$0 (quatro contos de réis) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 8 do Decreto-lei n.º 1.936, de 30 de dezembro de 1939):

    VERBA 2 - MATERIAL
     Consignação II - Material de Consumo
    S/c. n. 13 - Matérias primas, produtos manufaturados, etc.: 
    08) - Escola Nacional de Química.............................................................................................. 4:000$0

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/10/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1940, Página 19035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)