Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.668, DE 3 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 2.668, DE 3 DE OUTUBRO DE 1940

Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 2.000:00$0 à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 2.000:000$0 (dois mil contos de réis) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 15, do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939):

    Verba 5 - Obras - Desapropriações e Aquisições de Imóveis
    Consignação I - Obras
    S/c. n. 2 - Para prosseguimento de obras iniciadas em exercícios anteriores, etc.
    11) Inspetoria Federal das Estradas e estradas de ferro subordinadas
    e) Prosseguimento da construção da E. F. Rio Negro a Caxias. a cargo do 2º Batalhão Ferroviário.......................... 2.000:000$0

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
A. de Souza Costa.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/10/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1940, Página 19035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)