Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.665, DE 3 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 2.665, DE 3 DE OUTUBRO DE 1940

Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 450:000$0 à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 450:000$0 (quatrocentos e cinquenta contos de réis) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 9 do Decreto-lei número 1.936, de 30 de dezembro de 1939):

    Verba 1 - Pessoal

    Consignação V - Indenizações

     S/c. n. 8 - Ajuda de custo

     01) - Serviço do Pessoal ........................................................................................ 450:000$0

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/10/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1940, Página 19033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)