Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.656, DE 2 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 2.656, DE 2 DE OUTUBRO DE 1940

Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 15:000$0 a verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberta, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de quinze contos de réis (15:000$0) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 7, do Decreto-lei n.º 1.936, de 30 de dezembro de 1939):

    Verba 1 - Pessoal

    Consignação V - Indenizações

    Subconsignação 7 - Ajudas de custo

    04) Departamento Nacional da Produção Animal ...... 15:000$0

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/10/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1940, Página 18955 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)