Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.653, DE 2 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 2.653, DE 2 DE OUTUBRO DE 1940

Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 38:400$0, para pagamneto a quatro professores catedráticos do Colégio Floriano, no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de trinta e oito contos e quatrocentos mil réis (38:400$0), para atender, no corrente ano, ao pagamento da diferença de vencimentos que compete a quatro professores catedráticos, padrão em exercício no Colégio Floriano, no Estado do Ceará, na conformidade do disposto no Decreto- lei n.º 103, de 23 de dezembro de 1937.

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A . de Souza Costa. 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/10/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1940, Página 18955 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)