Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.644, DE 1º DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Prorroga o prazo para apresentação do relatório relativo à execução do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional" no exercício de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1940, Página 18888 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO ESPECIAL DE OBRAS PÚBLICAS E APARELHAMENTO DA DEFESA NACIONAL - prorrogação - apresentação - Relatório (documento administrativo)