Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.593, DE 18 DE SETEMBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.593, DE 18 DE SETEMBRO DE 1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1.372;957$1, para pagamento de aluguéis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de mil trezentos e setenta e dois contos novecentos e cincoenta e sete mil e cem réis (1.372:957$1) para ocorrer, neste exercicio, ao pagamento (Material) dos alugueis a que se referem os processos nºs. 34.596-40 e 40.489-40. do Tesouro Nacional, sendo:
Na Capital ............................................................................................................................... 1.354:957$1
No Estado do Rio de Janeiro .................................................................................................... 18:000$0
1.372:957$1
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
A, de Souza Costa.
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 315 Vol. 5 (Publicação Original)