Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.573, DE 12 DE SETEMBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.573, DE 12 DE SETEMBRO DE 1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 490;400$0 à verba que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de quatrocentos e noventa contos e quatrocentos mil réis (490:400$0) em reforço da seguinte dotação do seu atual orçamento (Anexo nº 8 do decreto-lei nº 1.936, de 30 de dezembro de 1939):
Verba 2 - Material
Consignação II - Material de Consumo
S/c. nº 10 -
Combustíveis, lubrificantes, etc.
25) - Serviço de
Transportes.....................................................................490:400$0
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1940, Página 17607 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 300 Vol. 5 (Publicação Original)