Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.571, DE 12 DE SETEMBRO DE 1940 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 2.571, DE 12 DE SETEMBRO DE 1940

Abre, pelo Ministéroo da Educação e Saúde, o crédito suplementar de réis 10:000$0 à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA: 

      Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de dez contos de réis (10:000$0) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 8, do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939):

Verba 2 - Material
Consignação II - Material de Consumo
S/c. n. 10 - Combustíveis, lubrificantes, etc. 21) Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:

a) Colônia Gustavo Riedel .............................................................................. 10:000$0

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1940, 119º da Independência a 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/09/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1940, Página 17607 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 299 Vol. 5 (Publicação Original)