O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, d

DECRETA:

     Art. 1º Aos coronéis das Armas e Serviços do Exército que forem transferidos, a pedido, para a Reserva, até 31 de dezembro do corrente ano, poderão ser, a juizo do Governo, concedidos acréscimos de vencimentos, calculados em tantas vezes 5% do soldo quantos forem os anos de serviço que excederem a 35.

      Parágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo não poderá exceder a 35% do soldo.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra