O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, e considerando: 

     Que se impõe uma reorganização radical na estrutura geral do Alto Comando do Exército; 

     Que é indispensável estabelecer, preliminarmente, algumas modificações nas leis de organização em vigor, antes de se proceder a uma revisão geral das mesmas; 

     Que entre essas modificações ressalta a necessidade inicial de se diminuírem os órgãos inspetores, com melhor, aproveitamento do respectivo pessoal,

DECRETA:

     Art. 1º São extintas as Inspetoras de Infantaria, Artilharia, Aeronáutica, Recrutamento, Intendência e Saúde, de que tratam art. 12 do Decreto-lei nº 279, de 16 de fevereiro de, 1938 e os títulos III e IV do Decreto-lei nº 556, de 12 de julho de 1938.

     Art. 2º Os diretores dessas Armas e Serviços passarão exercer cumulativamente as funções que eram atribuídas aos Inspetores de Armas e Serviços.

     Art. 3º Os diretores, de Armas serão, Generais, de Brigada e os dos Serviços de Intendência e Saúde os Generais dos Quadros correspondentes.

     Art. 4º Revogam-se as disposições, em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1940; 119º da Independência e 52º da República

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra