O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição, 

DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Publicas, o crédito suplementar de dois mil contos de réis (2.000:000$0) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo nº 15 do decreto-lei nº 1.936, de 30 de dezembro de 1939) :

Verba 5 - Obras - Desapropriações e Aquisições de Imóveis

Consignação I - Obras
 
S/c nº 2 - Para o prosseguimento de obras iniciadas em exercícios anteriores, etc.                             

           16) The Great Western of Brazil Railway - Prosseguimento da construção                               
                 da linha Alagoa de Baixo - Afogados de Ingazeiro ..................................... 2.000:000$0.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
A. de Sousa Costa