O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição, 

DECRETA:

     Art. 1º Ficam feitas, nos quadros anexos do atual orçamento do Ministério da Agricultura (Anexo nº 7 do decreto-lei nº 1.986, de 30 de dezembro de 1 939 ) as seguintes alterações:

VERBA I - PESSOAL

CONSIGNAÇÃO II - PESSOAL EXTRANUMERÁRIO

                        S/c. 2 - Pessoal extranumerário:                                                                 

01) Contratados:                                                               

Gabinete do Ministro:
Passa de ..................................................................................  38:400$0
Para..........................................................................................  12:600$0
        Acrescente-se:
Serviço de Informação Agrícola................................................  25:800$0

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
A. de Souza Costa