O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição, 

DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de quatro mil e quinhentos contos de réis (4.500:000$0) em reforço da seguinte verba do atual orçamento daquele Ministério (Anexo nº 8 do decreto-lei nº 1.936, de 30 de dezembro de 1939):

VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS

CONSIGNAÇÃO I - DIVERSOS

S/c. nº 5 - Serviços diversos:                                                                                                               

a) Para o prosseguimento dos serviços de profilaxia da febre amarela .............................. 4.500:000$0

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa