O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de nove mil quatrocentos e noventa e tres contos duzentos e treze mil e duzentos réis (9.493:213$2), que será distribuído à Tesouraria da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil para classificação da despesa (Material) relativa às prestações pagas no corrente ano à Estrada de Ferro Sorocabana, pela aquisição de 620 vagões diversos.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
A. de Souza Costa