Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.346, DE 27 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Cria uma Coletoria Federal em Quixeramobim, Estado do Ceará e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1940, Página 12415 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 402 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COLETORIA FEDERAL (1832-1964) - criação - Arrecadação tributária - Quixeramobim (CE)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Despesa pessoal - Pagamento - Remuneração - Coletor de rendas federais