O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de trinta e um contos, trezentos e vinte e três mil o seiscentos réis (31:323$6) para atender ao pagamento (Material) que compete à firma Sullivan Machinery Co. pelo fornecimento de sondas e acessórios feito em 1939 ao Departamento Nacional da Produção Mineral por intermédio da Comissão Central de Compras, de acordo com o processo protocolado sob o nº 8.082-40 no Tesouro Nacional.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.