O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam feitas no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 8 do decreto-lei nº 1.936, de 30 de dezembro de 1939) as seguintes alterações:

                                                                                               Verba 2 - Material
                                                                                 Consignação II - Material de Consumo

S/c. nº 10 - Combustiveis, lubrificantes e material de lubrificação e limpeza;material de conservação de
                   instalações, máquinas e aparelhos; artigos de iluninação; sobressalentes de máquinas e viaturas.
                   25) Serviço de Transportes
                   Passa de: ...............................................................................................................500:000$0
                   Para : ....................................................................................................................630 :000$0

S/c. nº 13 - Matérias primas, produtos manufaturados ou semi manufaturados para gabinetes científicos ou
                   técnicos, laboratórios, oficians e para qualquer outra transformação.
                   32) Serviço de Transportes
                   Passa de: ..............................................................................................................250:000$0
                   Para : 1...................................................................................................................20 :000$0

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.