O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Artigo único. Fica extinto, no Quadro único da Secretaria da Câmara dos Deputados, um cargo de redator de Documentos Parlamentares e Anais, vago em virtude da aposentadoria do bacharel Nestor Ascoli, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de um cargo vago na classe L da carreira de Taquigrafo, do referido quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 384, de 23 de janeiro de 1937.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.