Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.286, DE 7 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Declara rescindido o contrato celebrado com a Companhia Générale des Chemis de Fer des Stats Unis du Brésil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1940, Página 10983 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 275 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Contrato - Rescisão - Indenização - Pagamento
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Abertura