Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.270, DE 3 DE JUNHO DE 1940
EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o Orçamento em vigor, na parte referente ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1940, Página 10631 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 263 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Orçamento público - Aumento público - Despesa pública