Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.234, DE 27 DE MAIO DE 1940
EMENTA: Modifca um despositivo do Código de Justiça Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1940, Página 10030 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 228 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO JUSTIÇA MILITAR - Redação