Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.176, DE 6 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Aprova o contrato celebrado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas de concessão a "Construções Aeronáuticas S.A.", para a construção, instalação e exploração de uma fábrica de aviões e hidro-aviões, em Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1940, Página 8177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 102 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Aprovação - Contrato de concessão - construção - instalação - Fábrica - Avião - Lagoa Santa (MG)