Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.082, DE 8 DE MARÇO DE 1940

EMENTA: Modifica o Decreto-lei n. 1.966, de 16 de janeiro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1940, Página 4242 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 283 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTRANGEIRO - Imigração - registro - alteração - Legislação