Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.994, DE 31 DE JANEIRO DE 1940
EMENTA: Aprova o tratado de extradição entre o Brasil e a Colômbia, firmado no Rio de Janeiro a 28 de dezembro de 1938
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1940, Página 1984 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 60 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXTRADIÇÃO - Aprovação - Acordo internacional - Brasil - Colômbia