Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Aprova o Tratado de Extradição entre o Brasil e Lituânia, firmado no Rio de Janeiro, a 28 de setembro de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1938, Página 25658 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 271 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A LITUÂNIA (1937) - Aprovação - Acordo internacional - Tratado internacional - Extradição - Brasil - Lituânia