Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 946, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1938
EMENTA: Retifica o parágrafo único do art. 3° do Decreto-lei nº. 681, de 13 de setembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1938, Página 25157 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 268 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - Parte - Orçamento - Motivo - Despesa - Formatura - Ministerio da Educação e Saude - Faculdade - Medicina - Crédito