O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de seiscentos e setenta e quatro contos e oitocentos mil réis (674:800$000), para refôrço de dotações do vigente orçamento do mesmo ministério, como segue:

    I - PESSOAL

    Verba 1ª - Administração geral

S/c. n. 7 - Ajudas de custo e condução............................................................................ 9:000$000

    Verba 8ª - Corpo de Bombeiros

S/c. n. 6 - Ajudas da custo:

     Para ajudas de custo dos sargentos que fôrem promovidos, etc. 5:000$000

    9 - Pessoal reformado:

     Para pagamento de vencimentos de praças, etc...................... 150:000$000 155:000$000

     164:000$000

    II - MATERIAL

    Verba 1ª - Administração geral Secretaria de Estado

    III - Diversas despesas

S/c. n. 4 - Telefônes, telegramas e portes do Correio..................................... 2:000$000

     INSTITUTOS DISCIPLINARES

     I - Escola 15 de Novembro

     II - Material de consumo

S/c. n. 17 - Matérias primas, produtos acabados, etc..................................... 16:000$000

S/c. n. 18 - Combustível, lubrificantes, etc...................................................... 10:000$000

S/c. n. 19 - Artigos escolares e de ensino....................................................... 1:800$000

S/c. n. 20 - Vestuário e artigos de rouparia, etc.............................................. 70:000$000

S/c. n. 21 - Medicamentos, drógas, etc............................................................ 1:800$000

S/c. n 22 - Alimentação e diétas...................................................................... 81:500$000

S/c. n. 26 - Água, asseio e higiène, etc........................................................... 2:000$0000

     II - Instituto 7 de Setembro

S/c. n. 33 - Combustível e lubrificantes.......................................................... 3:000$000

S/c. n. 56 - Alimentação e diétas.................................................................... 70:000$000

    Patronato Agricola Artur Bernardes

     II - Material de consumo

S/c. n. 64 - Combustível e lubrificantes........................................................... 5:000$000

S/c. n. 66 - Vestuário e artigos de rouparia, etc.............................................. 19:500$000

S/c. n. 68 - Alimentação e diétas..................................................................... 12:000$000

     III - Escola João Luis Alves

     II - Material de consurno

S/c. n. 51 - Alimentação e diétas..................................................................... 35:000$000

    Patronato Agrícola Wenceslau Braz

     II - Material de consumo

S/c. n. 79 - Combustível e lubrificantes........................................................... 1:5000$000

S/c. n. 81 - Vestuário e artigos de rouparia, etc............................................... 1:500$000

    Casa de Correção

     I - Material permanente

S/c. n. 101 - Mobiliário e móveis diversos, etc.................................................. 2:000$000

     II - Material de consumo

S/c. n. 108 - Alimentação e diétas.................................................................... 80:000$000

     III - Diversas despesas

S/c. n. 111 - Água, asseio e higiêne, etc.......................................................... 3:000$000 417:600$000

    Verba 4ª Justiça Eleitoral

    Material geral

S/c. n. 26 - Alúgueis de casas, etc.................................................................. 43:200$000

Verba 8ª - Corpo de Bombeiros

    II - Material de consumo

S/c. n. 4 - Combustível e lubrificantes............................................................ 50:000$000

     510:800$000

    RESUMO

    I - Pessoal...................................................................................................... 164:000$000

    II - Material. ................................................................................................. 510:800$000

     674:800$000

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Francisco Campos.
Arthur de Souza Costa.