O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de cento e dezeseis mil duzentos e oitenta e quatro contos, duzentos e treze mil e quatrocentos réis (116.284:213$) para reforço de dotações do vigente orçamento do mesmo Ministério (Anexo n. 3 do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937), na seguinte base:

    VERBA 2 - MATERIAL

    III - Diversas Despesas

     S/c. 15 - Iluminação, força motriz e gás:
     05) Caixa de Amortização ...................................................................................................... 4:000$0

     S/c. 21 - Alugueis de casas, arrendamento de terrenos, foros e seguros:
     05) Agências Fiscais:
     Itajaí ............................................................................................................ 1:500$0              5:500$0

    VERBA 6 - DÍVIDA PÚBLICA

    II - Dívida Flutuante

     S/c. 5 - Juros Diversos, Comissões e Corretagens:
                 01) Juros de bilhetes e contas do Tesouro e despesas de comissões, corretagens
                 e seguros de remessas de valores ..................................................................... 103.000:000$0

     S/c. 6 - Compromissos do Tesouro Nacional por intermédio do Banco do Brasil:
                02) Pagamento de promissórias e títulos a que se referemos contratos firmados
                em 1936, decorrentes dos acordos inglês e americano de 1935, vencíveis neste 
                exercício ................................................................................. 13.278:713$4     116.278:713$4
                                                                                                                                            116.284:213$4

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Sousa Costa