Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 808, DE 26 DE OUTUBRO DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 808, DE 26 DE OUTUBRO DE 1938
Extingue um cargo da classe k da carreiea de oficial administrativo do Quadro Único da Secretaria da Câmara dos Deputados.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica extinto um cargo vago da classe K da carreira de "Oficial Administrativo" do Quadro Único da Secretaria da Câmara dos Deputados, de que trata a lei n. 384, de 23 de janeiro de 1937.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/10/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1938, Página 21597 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 62 Vol. 4 (Publicação Original)