O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de quinhentos e seis contos e oitocentos mil réis (506:800$000) para refôrço de dotações do vigente orçamento do mesmo ministério, como segue:

    I - Pessoal

    Verba 1ª - Administração Geral

    Quadro Único

     S/c. n. 2 - Gratificação de função, etc. .................................12:000$0

     S/c. n. 5 - Gratificação por substituïção :

    Departamento Nacional da Produção Animal............................9:000$0

     S/c. n. 6 - Gratificação por serviços extraordinários, etc. :

    Diretoria de Expediente e Contabilidade...................................6:000$0

     S/c. n. 8 - Ajudas de custo, etc. :

D. E. C.............................................................................................. 10:000$0

D. N. P. A........................................................................................ 100:000$0

D. N. P. V.......................................................................................... 50:000$0

D. O. D. P......................................................................................... 20:000$0 180:000$0

S/c n. 9 - Condução e transporte :

D. N. P. A ........................................................................................ 10:000$0

D. N. P. V... ....................................................................................... 5:000$0 15:000$0 222:000$000

Total de Pessoal...................................................................................................................... 222:000$000

    II - Material

    Verba 1ª - Administração Geral

    I - Secretaria de Estado

    III - Diversas despesas

S/c. n. 7 - Iluminação, fôrça motrís e gás :

Gabinete do ministro............................................................ 12:000$0

S/c. n. 8 - Telefones, telegramas, etc. :

    a) Gabinete do ministro.................................................5:800$0 17:800$000

    II - Departamento Nacional da Produção Mineral

    II - Material de consumo

    S/c. n. 22 - Medicamentos, drogas, etc....................10:000$0

    S/c. n. 24 - Combustível e lubrificantes....................30:000$0

      40:000$0

    III - Diversas despesas

S/c. n. 28 - Iluminação, fôrça motrís etc. ............................7:000$0

S/c. n. 29 - Telefones, telegramas, etc. ..............................2:000$0

S/c. n. 30 - Estivas, capatazias, etc...................................10:000$0

         19:000$0 59:000$000

    III - Departamento Nacional da Produção Vegetal

    III - Diversas despesas

S/c. n. 61 - Iluminação, fôrça motrís etc........................ 77:000$0

S/c. n. 62 - Telefones, telegramas, etc. .........................33:000$0 110:000$000

    IV - Departamento Nacional da Produção Animal

    III - Diversas despesas

S/c. n. 104 - Iluminação, fôrça motrís, etc.......................20:000$0

S/c. n. 107 - Aluguéis de casa, etc..................................70:000$0 90.000$000

    V - Diretoria de Estatística da Produção

    II - Material de consumo

S/c. n. 128 - Matérias primas, etc.................................5:000$000

VI - Diretoria de Organização e Defesa da Produção

    III - Diversas despesas

S/c. n. 146 - Carretos, fretes, etc............................................................................ 3:000$000

Total do material.................................................................................................. 284:800$000

    Resumo:

    I. Pessoal ................................................................................................. 222:000$000

    II. MateriaI ................................................................................................. 284:800$000

                                                                                                                        506:800$000

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
Arthur de Souza Costa