Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 754, DE 30 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Cria a Caixa Reguladora de Empréstimos, dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1938, Página 19812 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 498 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CRIAÇÃO - Instituição Beneficente - Disposição - Consignação em Folha de Pagamento - Servidor Publico Municipal - PDF - Rio de Janeiro, RJ