O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

      Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de mil e quatrocentos contos de réis (1.400:000$000), às seguintes verbas do vigente orçamento daquele Ministério (Anexo n. 10 do Decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937).

Verba 1 - Pessoal
IV - Gratificações e Auxílios

S/c.17 - Serviços especiais:
03) - Diárias de risco de vôo a oficiais, sargentos, alunos, técnicos, navegantes, etc .................................................................................................................. 600:000$0

Verba 2 - Material
II - Material de Consumo

S/c.15 - Combustivel, lubrificantes e material para lubrificação, etc.
02) - Serviço de Aviação ............................................................................ 800:000$0
                                                                                                                     1.400:000$0

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico Gaspar Dutra
A. de Souza Costa