Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 713, DE 20 DE SETEMBRO DE 1938
EMENTA: Altera o art. 124, do decreto-lei n. 432, de ;19 de março de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1938, Página 18993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 241 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO MILITAR - Colégio militar - alteração - Legislação - apuração - Frequência escolar - Falta injustificada - Falta justificada