Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 68, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1937 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 68, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1937
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 16.072:529$900, de verbas que especifica.
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de dezesseis mil setenta e dois contos, quinhentos e vinte e nove mil e novecentos réis (16.072:529$900) para refôrço de dotações do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde, na seguinte base:
I - Pessoal
Verba 3ª - Administrações Regionais
Faculdade de Medicina da Baía
S/c. nº 21 - Remuneração a professores, correspondentes às quotas de exames, etc.... 118:326$4
II - Material
Verba 1ª - Secretaria de Estado
Serviços de Transporte
Material de consumo :
S/c. nº 38 - Matérias primas, produtos acabados, etc....................................................20:000$0
S/c. nº 39 - Combustível, lubrificantes, acessórios, etc................................................. 400:000$0 420.000$0
Verba 2ª - Institutos do Ensino
Colégio Pedro II (Internato)
Consumo ou transformação:
S/c. nº 74 - Alimentação para os alunos e do pessoal...... 64:000$0
S/c. nº 75 - Combustíveis, lubrificantes, acessórios, etc......6:000$0
S/c. nº 78 - Lavagem de roupa, inclusive, etc................25:000$000 95:000$0
Verba 3ª - Universidade do Rio de Janeiro
Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro
Diversas despesas:
S/c. nº 20 - Iluminação, fôrça motriz e gás.......................14:000$0
Faculdade de Odontologia
Diversas despesas :
S/c. nº 35 - Iluminação, fórça motriz e gás...........................2:000$0
Escola Nacional de Belas Artes
S/c. nº 44 - Iluminação, fôrça motriz e gás..........................2:000$0
Instituto Nacional de Música
Diversas despesas :
S/c. nº 55 - Telefones, telegramas e portes do correio........2:000$0 20:000$0
Verba 4ª - Universidade Técnica Federal
Escola Politécnica
Diversas despesas :
S/c. nº 20 - Iluminação, fórça motriz e gás....................... 15:000$0
S/c. nº 21 - Telefones, telegramas e portes do Correio...... 1:000$0 16:000$0
Verba 6ª - Museu Histórico
Diversas despesas :
S/c. nº 6 - Telefones, telegramas e portes do Correio............300$0
Verba 8ª - Museu Nacional
Diversas despesas :
S/c. nº 11 - Telefônes, telegramas e portes do Correio........3:000$0
Verba 11ª - Diretoria da Defesa Sanitária Internacional e da Capital da República
Hospital de Isolamento São Sebastião
Material de Consumo:
S/c. nº 131 - Artigos de expediente, livros de escrituração, etc,....... 1:000$0
S/c. nº 135 - Alimentação, dieta, leite, gêlo, etc........................... 200:000$0
Escola de Enfermeiras D. Ana Néri
Material de Consumo:
S/c. nº 149 - Alimentação, dieta, leite e gêlo.................................. 20:700$0 221:700$0
Verba 14ª - Diretoria de Assistência Hospitalar
Hospital São Francisco de Assis
Material de consumo ou de transformação:
S/c. nº 16 - Matérias primas, produtos acabados, etc. ....... 60:000$0
S/c. nº 16 - Combustíveis, lubrificantes e acessórios, etc......14:000$0
S/c. nº 19 - Medicamentos, drogas, artigos, etc................ 115:000$0
S/c. nº 20 - Alimentação, dietas, leite, gêlo, etc................. 160:000$0
Hospital Estácio de Sá
S/c nº 69 - Máquinas, motores, aparelhos, etc..................... 15:000$0
Material de Consumo.
S/c. nº 72- Matérias primas, produtos acabados, etc......... 119:000$0
S/c. nº 75 - Medicamentos, drogas, etc............................... 80:000$0
S/c. nº 76 - Alimentação, dietas, leite, gêlo, etc.................. 147:800$0 710:800$0
Verba 15ª - Diretoria de Assistência a Psicopatas e Profilaxia Mental
Hospital Psiquiátrico
Material de Consumo:
S/c. nº 8 - Medicamentos, drogas, produtos farmacêuticos, etc.....50:000$0
S/c. n. 10 - Alimentação, dietas, alimentos, etc........................... 240:000$0
Colônia de Psicopatas - Homens
Material de Consumo:
S/c. nº 41 - Combustíveis e lubrificantes, etc................................. 50:000$0
S/c. nº 42 - Medicamentos, drogas, reativos, etc........................... 27:000$0
Colônia de Psicopatas - Mulheres
Material de Consumo :
S/c. nº 54 - Matérias primas, produtos acabados, etc............... 10:000$0
S/c. nº 56 - Alimentação e diétas, inclusíve.............................. 30:000$0
S/c. nº 57 - Medicamentos, drogas, produtos, etc................... 15:000$0
S/c. nº 56 - Alimentação e dietas, cantes, acessórios, etc. ....... 21:000$ 443:000$0
Verba 18ª - Inspetoria de Águas e Esgotos
Diversas despesas:
S/c. nº 12 - Iluminação, fôrça motriz o gás.................... 228:952$8
2.158 :752$8
III - Serviços e Encargos Diversos
Verba 18ª - Inspetoria de Águas e Esgotos
S/c. nº 4 - Taxas de esgotos de prédios e cortiços pelos serviços contratados com a The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited............................................................................... 13.290:232$0
S/c. nº 8 - Quota de Previdência para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de The Rio de Janeiro City Improvements Co. Ltd., na forma do decreto nº 20.465, do 1-10-31................................................................ 105:218$7 13.395:450$7
Verba 24ª - Extraordinários
S/c. nº 1 - Para atender ao pagamento dos funcionários cujos cargos tenham sido omitidos nas tabelas, etc........................................................................................... 400:000$0
13.795:450$7
RESUMO :
I - Pessoal............................................................................................................................118:326$4
II - Material.......................................................................................................................2.158:752$8
III - Serviços e Encargos Diversos................................................................................... 13.795:450$7
16.072:529$9
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Arthur de Souza
Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1937, Página 25728 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 392 Vol. 3 (Publicação Original)