Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 649, DE 25 DE AGOSTO DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 649, DE 25 DE AGOSTO DE 1938
Extingue cargos vagos na Secretariado extitnto Senado Federal.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Ficam extintos, no quadro do pessoal da Secretaria do extinto Senado Federal os seguintes cargos vagos, criados pela lei n. 443, de 4 de junho de 1937: um da classe "K" da carreira de "Taquígrafo", um da classe "J" da carreira de oficial administrativo e cinco da classe "D" da carreira de "Servente".
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Francisco Campos.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/08/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1938, Página 17167 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 179 Vol. 3 (Publicação Original)