Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 54, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 3.000:000$, para continuação das estradas de rodagem Itaipava-Teresópolis e Rio - Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1937, Página 24632 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 372 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - CONTINUAÇÃO - CONSTRUÇÃO - RODOVIA - RJ - BA